“Considerando a emergência sanitária que atravessa o país pelo COVID-19, a CBDE observa com grande preocupação a vulneração do direito à educação dos mais de 2,9 milhões de estudantes do sistema educativo nacional e a resposta insuficiente, com baixa relevância no Ministério da Educação, a esse problema”, afirmou a Campanha Boliviana pelo Direito à Educação (CBDE) em pronunciamento.
Conforme a CBDE, a suspensão de atividades educativas na Bolívia em razão da pandemia gerou a interrupção de processos de ensino e aprendizagem no sistema educativo e, com ela, múltiplas consequências que produzem maior desigualdade e vulneração do direito à educação. “A medida limita a alimentação escolar gratuita, afetando a nutrição dos estudantes, aumenta a lacuna digital entre espaços urbanos e rurais e entre unidades educativas públicas e privadas, desestrutura organizações estudantis e de pais [e mães] e atenta contra o desenvolvimento humano da população”, assinala a Campanha em seu comunicado.
A nota acrescenta que a situação se agrava na ausência de um Plano de Emergência para mitigar esses impactos e por conta do Decreto Supremo 4260, emitido pelo governo no dia 6 de junho de 2020, que tem o objetivo de normatizar a complementariedade das modalidades de atenção presencial, à distancia, virtual e semipresencial nos subsistemas de educação regular, alternativa, especial e superior da Bolívia.
Segundo a Campanha Boliviana, o decreto não faz menção a aspectos específicos, como a priorização de conteúdos curriculares, aspectos administrativos e de gestão, reprogramação do calendário escolar, tampouco apresenta uma vontade clara do Estado para a realização de um investimento a favor do direito à educação no contexto do COVID-19 para todos e todas as crianças, adolescentes e jovens, “sobretudo para aqueles [e aquelas] que se encontram em situação de vulnerabilidade, pobreza ou em lugares distantes em nosso território”. A Campanha também diz que tal Decreto carece de consenso, porque não foi elaborado com a participação dos sujetos da comunidade educativa.
O pronunciamento, além disso, exorta o Ministério da Educação a tomar uma série de medidas de maneira imediata, entre elas, o desenvolvimento de um Plano de Emergência Educativa frente ao COVID-19 (durante e depois da quarentena), “com diretivas e regulamentação clara e detalhada, com enfoque intercultural, intersetorial, que afirme o direito à Proteção Social para garantir as condições necessárias do cumprimento do direito à educação”.
