Relatórios que foram elaborados por fóruns nacionais membros da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) em Brasil, Chile, El Salvador e Guatemala apontam riscos para a educação infantil, que abarca crianças de 0 a 8 anos, segundo definição do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas (ONU).
Os documentos foram apresentados no último Fórum Político de Alto Nível da ONU, em que foi realizada a revisão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Dos fóruns membros da CLADE nos quatro países mencionados, apenas a Rede Salvadorenha pelo Direito à Educação (RESALDE) indicou avanços para a garantia da educação e do cuidado na primeira infância em âmbito nacional. Os demais fóruns alertam para a falta de financiamento, atenção, formação docente e infraestrutura nessa etapa educativa.
Leia a seguir mais informações sobre cada um dos países.
Brasil: políticas para a infância retrocedem e passam do campo educativo ao da assistência
De acordo com o relatório realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), ainda que a sociedade civil tenha lutado e alcançado avanços em relação às políticas e ações para a garantia de uma educação de qualidade na primeira infância, ainda existem grandes desafios para a efetivação desse direito para todas as crianças.
“A Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que prevê a universalização do acesso à escola para as crianças de 4 e 5 anos até 2016 se encontra em atraso. Desde 2014, primeiro ano de vigência do Plano, a taxa de escolarização cresceu apenas 4 dos 11% necessários para chegar à totalidade esperada”, informa a Campanha em seu relatório.
O documento também afirma que “Para que metade das crianças brasileiras de até 3 anos estejam na escola em 2024, conforme prevê o Plano, seria necessário investir o suficiente para garantir o acesso de mais 20% da população nessa faixa etária às vagas nas creches. Em 2017, o aumento havia sido de apenas 4%”.
Além da falta de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), as políticas mais recentes para a primeira infância no Brasil retrocederam e mudaram da perspectiva de direito humano à educação para o campo da assistência social. “Políticas voltadas à primeira infância apoiam a adoção de propostas de atendimento em espaços inadequados para atender as especificidades da educação das crianças pequenas e por profissionais sem a formação específica para esse atendimento. Políticas como o “Criança Feliz” retrocederam a perspectiva da educação para a de assistencialismo”, alerta o documento.
Chile: metade das crianças com 4 e 5 anos não tem acesso à escola
No Chile, a educação na primeira infância é a etapa do sistema educativo que mais apresenta deficiências. Essa etapa contempla estudantes de 0 a 6 anos de idade.
Segundo o relatório elaborado pelo Fórum pelo Direito à Educação Pública do Chile, em 2018, a matrícula total da educação na primeira infância era de cerca de 800 mil crianças, correspondendo a uma cobertura de 54,8%, fortemente concentrada entre os 4 e 5 anos de idade e alcançando somente 20,1% das crianças de 0 a 2 anos.
A oferta de educação para a primeira infância no país abarca a participação de entidades públicas e privadas, com forte presença dessas últimas, que representam quase 60% do total de matrículas. “É necessário compreender a importância de frear a enorme segregação existente nessa etapa escolar, uma vez que se constrói uma educação pertinente às necessidades das crianças, considerando-as em seu momento atual e não a partir de uma perspectiva adultocêntrica, muito menos propiciando um estreitamento curricular de ênfase conteudista (língua e matemáticas) que será útil para sua avaliação posterior, dentro de um sistema que tende à estandardização e à homogeneização”, afirma o documento.
De acordo com o Foro, as novas propostas para a educação na primeira infância no país tendem a precarizar e privatizar ainda mais essa etapa educativa, por meio do estabelecimento de um sistema de subvenção do Estado, que beneficia instituições privadas sem garantir um financiamento base ao sistema público, e aumentando o desapego familiar devido às longas horas em que as crianças permanecem nas escolas.
“É necessário estabelecer um financiamento correspondente à assistência às instituições da educação infantil, tendo-se como evidência que existe uma diferença concreta entre a taxa de assistência entre o primeiro e o quinto quintis da população: 45,3% e 57,8%, respectivamente. Ou seja, crianças com uma melhor situação econômica possuem uma taxa de assistência maior. Isso significa entregar mais recursos para a educação de um setor determinado e privilegiado da população, o que provoca um aumento da segregação e da exclusão nos níveis pré-escolares do sistema educativo”, alerta o documento.
El Salvador: matrícula triplica em três anos
De acordo com o relatório apresentado pela Rede Salvadorenha pelo Direito à Educação, a educação para a primeira infância conquistou avanços no país. Houve um aumento da cobertura e da oferta em toda a educação inicial, que atende a crianças de 0 a 4 anos. “O aumento se deve à relevância que o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia tem dado à área, aumentando a matrícula da educação inicial de 2,1% em 2015, para 6,4% em 2018”, destaca o documento.
RESALDE explica que o avanço é resultado da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, lançada em 2018 como um instrumento para a implementação das linhas de ação da Política de Proteção Integral da Infância e da Adolescência, criada em resposta aos compromissos do Estado, estabelecidos no Plano “El Salvador Educado”.
“A estratégia busca garantir oportunidades para o desenvolvimento integral das crianças desde sua gestação até completarem 9 anos, por meio de: potencialização dos fatores vinculados à família e à comunidade que favorecem o desenvolvimento integral; aumento do acesso e da cobertura em serviços e atenções integrais e de qualidade; geração de ambientes saudáveis; e proteção e restituição dos direitos das crianças na primeira infância”, expressa o informe.
Guatemala: diminui o financiamento para a educação na primeira infância
Segundo o relatório elaborado pelo Coletivo Educação para Todas e Todos, a educação na primeira infância não consegue atender a todas as crianças da Guatemala, e é mais deficitária em regiões com populações de maioria indígena, como Izabal, Sololá, Totonicapán, Chimaltenango, San Marcos, Quetzaltenango Huehuetenango, Alta Verapaz y el Quiché.
O Coletivo explica que, no início do atual governo, entraram em revisão os programas sociais de ajuda financeira condicionada para a educação e a saúde, quando se observou uma redução da cobertura na educação primária a 84%.
Em relação à formação docente para essa etapa educativa, o relatório indica que, segundo as estimativas do Ministério da Educação, a ampliação da cobertura na etapa pré-primária requer a formação de aproximadamente 40 mil docentes. “Uma parte de tais profissionais terá que se especializar na educação bilíngue intercultural para que possa atender com pertinência linguística e cultural a população infantil dos povos originários”, afirma o documento.
