Brasil não se pronuncia sobre educação em revisão de objetivos globais das Nações Unidas

16 de Julho de 2019

Revisão do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 aconteceu no dia 9 de julho, na sede das Nações Unidas em Nova York

Em uma sessão que durou três horas para fazer a revisão do status de implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, que pretende assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos, o Brasil não se pronunciou.

“O Brasil se omite perante o mundo porque retrocede em termos de Direitos Humanos. Nos tornamos um país envergonhado, enquanto nossos professores não têm condições de ensinar, muitos estudantes não aprendem e temos milhões de pessoas fora da escola e em situação de analfabetismo”, avaliou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que está presente em incidência no Fórum.

O Fórum Político de Alto Nível é o momento do ano dedicado a revisar a Agenda 2030, um compromisso comum dos Estados-membro das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável desde 2015, até 2030. “Chegamos às vésperas de completar um terço da agenda e a avaliação geral é que ela tem caminhado a passos ainda aquém da necessidade para o atingimento dos direitos humanos os quais ela prevê avançar. Além disso, o avanço notado segue desigual e diversos países em desenvolvimento têm enfrentado crises políticas e econômicas que apresentam inclusive retrocessos em relação aos compromissos assumidos no âmbito internacional. Esse é infelizmente o caso do Brasil”, analisou Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha, também presente no evento.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou relatório completo sobre o ODS 4 às Nações Unidas, tanto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em Nova York, quanto para o Conselho de Direitos Humanos (OHCHR), em Genebra, integrando também diversos relatórios coletivos, como o da Campanha Mundial pela Educação (CME), da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), do Grupo de Trabalho da Agenda 2030 no Brasil, entre outros.

O Brasil também deveria ter participado da Revisão Voluntária Nacional, mecanismo que revisa cada país em relação ao cumprimento da Agenda, mas se retirou do processo. Em maio, em nota ao jornalista Jamil Chade, do UOL, o Itamaraty afirmou que “a apresentação é, como o nome indica, voluntária e ocorrerá ao longo dos 15 anos de vigência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para aferir os resultados alcançados pelos países”, disse.

“A justificativa para o adiamento fundamenta-se no fato de que o governo está reestruturando as políticas públicas e o arranjo institucional de seguimento dos ODS, exercício que tem concentrado os recursos humanos e materiais necessários à produção de documento de tamanha relevância e importância”, afirmou.

A Campanha levou diversas recomendações para serem levantadas ao Brasil quanto ao cumprimento do ODS 4. “A destinação de recursos adequados para garantir o direito à educação de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação e ampliar a complementação orçamentária da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) de 10% para cerca de 40% é a mais importante delas”, afirmou Daniel.

>> Leia o relatório completo da Campanha em português e inglês

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