Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Brasil: Cerca de 90% das metas do PNE não serão cumpridas, ou estarão muito atrasadas até 2024

28 de Maio de 2019

Por: Thais Iervolino

Chegando à metade de seu período de vigência, o Plano Nacional de Educação do Brasil tem apenas 4 metas com avanços parciais, enquanto outras 16 caminham lentamente

“Este ano, o Plano Nacional de Educação do Brasil comemora cinco anos de vigência – e também de falta de cumprimento”. Foi o que afirmou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), membro da CLADE no Brasil, durante o lançamento de um relatório que analisa a situação das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.

Intitulado “Plano Nacional de Educação: 5 anos de descumprimento”, o documento foi apresentado ontem (27/5) em um evento realizado no contexto da Semana de Ação Mundial pela Educação (SAME) em Brasília. O relatório analisa o desenvolvimento de artigos, metas e estratégias com prazos intermediários do PNE.

Suas conclusões expressam uma realidade alarmante: a falta de cumprimento do plano, como consequência da redução do investimento público em educação, e da falta de prioridade da agenda educacional nas políticas públicas. A situação indica que o cumprimento das metas do PNE até o final de 2024 é uma realidade cada vez menos provável.

“A educação é desconsiderada no Brasil desde 2015, com os cortes de recursos para a área, que foram realizados por Joaquim Levy [ex-ministro da Fazenda]. Há uma clara limitante econômica que impede a realização do PNE, mas diante da crise que se iniciou em 2014, todas as decisões políticas deixaram de lado a consagração do direito à educação, principalmente no governo de Michel Temer. A tendência é que a situação piore com Jair Bolsonaro, inviabilizando o cumprimento do PNE até 2024 “, analisou Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Números do descumprimento do plano

O relatório da Campanha Nacional destaca a estagnação de metas relacionadas à universalização do acesso à educação básica. O lento progresso dos indicadores mostra que, a cada ano, milhares de crianças continuam sem acesso a creche, educação pré-escolar, ensino básico e médio. Segundo dados da pesquisa domiciliar nacional, apenas 34,1% das crianças com até 3 anos de idade estão matriculadas. O número é muito inferior à meta de 50%.

Em relação à redução das desigualdades regionais e entre classes sociais, pouco se avançou para alcançar o objetivo de garantir 12 anos de estudos para pessoas que vivem no campo. Atualmente, essa população tem em média 9,6 anos de escolaridade, e as pessoas com menor renda no país passam no máximo 9,8 anos na escola.

Ataque ao financiamento e precariedade da educação brasileira

Criado em 2007 e previsto no PNE, o mecanismo de financiamento que calcula os valores necessários para garantir o acesso à educação pública de qualidade para todas as pessoas no Brasil – o chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – não só não foi implementado até agora, como tem sido fortemente atacado por setores que defendem a redução do sistema público de ensino, favorecendo medidas que propõem a privatização da educação.

Segundo a CNDE, a política de cortes de gastos públicos em educação, iniciada pelo governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que se intensificou nos primeiros meses do governo Bolsonaro, é o grande obstáculo à universalização do acesso à educação de qualidade no país.

“Essas medidas colocam em risco o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação do Brasil, impactando severamente seu próximo plano, que terá vigência entre 2024 e 2034”, afirma a Campanha.